O grande avanço da COP16 que ocorreu em dezembro em Cancun, México, foram as decisões sobre o mecanismo REDD+ (“Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal”).

As florestas, além de abrigarem milhares de habitantes, abrigam a maior biodiversidade do planeta (no mínimo 2/3 da biodiversidade terrestre). São fontes de alimento, produtos medicinais e água potável. São ainda fundamentais para a estabilidade do clima e do meio ambiente. Fundamentais, portanto, à nossa vida humana na Terra.

Neste contexto, o REDD+ surge no âmbito da UNFCCC como uma maneira de compensar os países em desenvolvimento para a proteção de suas florestas, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, além da biodiversidade e serviços ecossistêmicos. O mecanismo, além de prever a compensação pelas emissões evitadas decorrentes da degradação e desmatamento florestais, inclui a remuneração pela conservação (estoques de carbono) e manejo florestais. Isto significa que a floresta passa a valer mais em pé do que desmatada, a partir de um mecanismo de compensação financeira relacionado ao carbono estocado.

Amazônia Brasileira e suas comunidades tradicionais...

Durante a COP16, algumas questões técnicas do mecanismo foram decididas. Dentre elas, prevê a possibilidade de utilização temporária de programas e níveis de referência estaduais de REDD+, até que os programas nacionais estejam fortalecidos e em fase de implementação. Os países desenvolvidos são incentivados a transferir recursos financeiros para o desenvolvimento deste mecanismo nos países em desenvolvimento como, por exemplo, já o fizeram a Noruega e Alemanha para o Brasil.

Muita discussão ainda está em andamento sobre o formato do mecanismo na esfera internacional, se os países desenvolvidos poderão ou não compensar parte de suas obrigações de redução de emissões com investimentos em projetos de REDD+ (como ocorre hoje com o MDL); se poderá ou não haver mecanismos de mercado; entre outros.

Amazônia Brasileira...

Mas o fato é que o mecanismo pode ajudar, e muito, em uma nova forma de gestão e conservação florestal em diversos biomas (não só a Amazônia), possibilitando o fortalecimento de economias mais verdes. O Brasil, neste sentido, tem um potencial enorme…

Diversos estados norte-americanos (como Califórnia, Illinois e Wisconsin) e brasileiros (Amazonas, Mato Grosso, Acre, Amapá) já estão caminhando a passos largos nesse sentido. O programa de “cap and trade” californiano foi aprovado e o setor privado já vem investindo em projetos de REDD+ no Brasil.

Muitos desses estados brasileiros já têm ou estão em fase de elaboração de suas políticas estaduais de mudanças climáticas e REDD. Um projeto de lei (PL nº 5.586/2009 e seu substitutivo) para a instituição de um sistema nacional de REDD+ no Brasil também está em discussão na Câmara dos Deputados. Resta saber se a criação e implementação do mecanismo e dos projetos ocorrerão com a rapidez necessária para apoiar a preservação de nossas florestas e riquezas naturais.