Claudia Leitte, Rita Lee, Humberto Gessinger e a banda Detonautas autorizados a captar via Lei Rouanet.

Nos últimos dias, vimos mais um dos episódios em que um artista de expressão e grande visibilidade é “malhado na internet” por ter sido autorizado a captar recursos via Lei Rouanet.

Em minha opinião sobre “o caso Claudia Leite”, ela está nada mais nada menos do que exercendo o seu direito, uma vez que a lei não distingue quem é famoso e quem não é. Critica-la seria algo leviano se não soubermos quais as contrapartidas que o projeto apresentado ao MinC oferece, isso é, qual o retorno social do projeto aprovado com a lei de incentivo fiscal.

Outro episódio foi o caso do blog de Maria Bethania, o prejuízo da desistência da artista por não disponibilizar os poemas de Fernando Pessoa, Guimarães Rosa, Manuel Bandeira e Sophia de Mello em filmes feitos por Andrucha Waddington, é enorme!

Por conta da ignorância das pessoas que insistem em dizer que ela está se apropriando do “meu dinheiro” os brasileiros deixaram de ter acesso a um conteúdo riquíssimo, que difundiria a cultura e traria a literatura para a vida da nossa sociedade, que tem índices alarmantes de consumo de cultura. Por exemplo, os dados do IBGE de 2008 são fortes: apenas 9,1% dos municípios têm sala de cinema, 92% dos brasileiros nunca visitou museu!

Agora pensem o que uma Claudia Leite incentiva indiretamente e diretamente o mercado informal e formal da cultura e serviços.

No Brasil há leis que “pegam” e outras que não “pegam”. Apesar do intenso tiroteio dos últimos dias a Lei Rouanet pegou. E pegou porque é boa em sua formulação, tem ensejado melhorias no seu caminho e apesar da imensa burocratização da lei nos últimos anos ela funciona para toda a sociedade e é democrática.

Democrática, pois hoje mais de 4.000 diferentes produtores culturais estão com seus projetos inscritos para serem aprovados ou já aprovados.

Todos estes produtores que são do país todo, são formais com todas as certidões e CND’S em ordem, pagam impostos e são parte integrante da vida econômica da nação.

Quando captam, empregam diretamente e com o pagamento de impostos, outros 600.000 atores, técnicos, músicos, artistas enfim que compõe esta teia maravilhosa da arte e cultura brasileira são beneficiados.

O impacto da Lei foi pegando e agregando aos poucos no cenário nacional os 4.000 proponentes e os pelo menos 1.000 investidores na Lei. Não há hoje nenhuma grande empresa, pelo menos, entre as 500 maiores do país que não possui um departamento de Marketing analisando projetos culturais para aprovarem de acordo com seus objetivos, visões e o DNA da empresa.

Desde sua aprovação em 1.993 até 1998, a Lei captou de 100 a 200 milhões de reais. De 1.998 até 2.002 saltou para 400 milhões e graças aos resultados extraordinários do Governo Lula, com crescimentos de 2,5 a 5% ao ano com lucros maiores nas empresas e consequentes aumentos de impostos chegou a um bilhão de captação em 2007, conforme dados oficiais do MinC (Ministério da Cultura).

A Lei retorna por sua formalidade pelo menos 35% de impostos para os governos empregando além das 600.000 pessoas diretamente outras 2000.000 indiretas entre empresas de produção de figurinos, peruqueiras, músicos, fotógrafos, iluminadores, cenógrafos, pintores, escultores, tapeceiros, serralheiros, gerentes de teatro, bilheteiras, call centers de atendimento de ingressos, maquinistas, musicólogos, estudiosos do patrimônio e reparadores de patrimônio (esquecemos alguém?). Certamente milhares de profissionais, hoje legais e formais com pagamentos e vida digna graças à Lei de Incentivo.

Criticá-la porque um proponente captou 40 milhões em 5 anos, isto é, 1,4% de 3,5 Bilhões que foi o total captado é não entender o Brasil. Ao invés de aplaudirmos esta possibilidade, pois tornará a indústria da cultura sustentável, nós a reprovamos. É preciso entender que se há a captação de 40 milhões pelo maior haverá captação de 40 milhões pelos menores também, o que fará com que toda a pirâmide de captação e operação se movimente para anos ainda mais virtuosos.

Contra a Lei se movimentam grupos que tem dificuldade em captação de recursos para suas produções no mercado. Esta reivindicação é legitima, pois o mercado tenta reduzir seus riscos e garantir o sucesso. E isto se faz, com artistas e espetáculos conhecidos. O pensamento de que a área econômica do governo vá com a restrição da Lei colocar mais dinheiro no orçamento ou no fundo de apoio à cultura é uma falácia sem tamanho e um desconhecimento total da história do Brasil.

Perdida esta fonte de financiamento, nada será colocado em seu lugar e é por isso, que temos que nos unir em uma demanda por orçamentos maiores sem contingenciamentos e na criação do fundo. Estes dois mecanismos farão com que aqueles grupos que trabalham com a pesquisa, com a ruptura, com o novo e com dificuldade para captação no mercado possam receber e apresentar seus trabalhos quando aquinhoadas por meio de editais geridos pelo poder público.

O Minc já fez um esforço extraordinário quando “descentralizou” a implantação dos ”Pontos de Cultura”, hoje em numero de 800 pelos rincões e grotões do Brasil e precisaremos estar preparados para que os 86 milhões de brasileiros que por causa deste governo estão hoje na classe C e, que dentro de pouco tempo consumirão para o seu bem estar e para sua qualidade de vida. Mas teremos que estar preparados quando estes milhões de brasileiros estiverem prontos para “consumir” para sua alma e seu coração.

É isto que a Lei de Incentivo tem feito: Realçar e reforçar os valores republicanos e federativos é fazer com que as leis funcionem, que as instituições sejam admiradas e que a democracia floresça.